DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A OBTER O PROCESSO DE CASAMENTO
1-A solicitação do Processo de Casamento deve ser acompanhada da seguinte documentação:
a) Requerimento dirigido ao Senhor Cônsul Geral da República de Angola em São Paulo;
b) Certidões de Nascimento dos Noivos (cópias autenticadas e originais)
c) Duas Testemunhas que declarem em Separado com assinatura reconhecida em Cartório (Padrinhos) com documentos de identificação nacional válido (B.I ou Passaporte);
d) Fotocopia do Passaporte e Bilhete de Identidade;
e) Carteira de Identidade ou Protocolo da Polícia Federal actualizado
f) Estar Inscrito no Consulado;
g) Declaração da Escola ou Serviço;
h) Comprovativo do Recenseamento Militar para homens em idade militar;
i) Comprovativo do pagamento do Processo de casamento (USD 50,00);
j) Atestado de Residência dos Nubentes.
k) Os cidadãos angolanos que pretendem contrair matrimônio com cidadãos estrangeiros devem obter junto deste Consulado, o CERTIFICADO DE CAPACIDADE MATRIMONIAL que faz parte do Processo de Casamento.
OBSERVAÇÕES:
Após a realização do casamento fora do Consulado o casal deverá retornar munido da «Certidão de Casamento» para efeitos de transcrição
Para cidadãos angolanos, as Certidões deverão ser visadas pelo Departamento dos Registos Centrais do Ministério da Justiça e autenticadas pelo Mirex
São Paulo aos 20 de Agosto de 2008.-